Quando pesquisar antes de solicitar

A pesquisa estruturada evita petições desnecessárias e identifica sinônimos ou nomes aplicáveis já existentes.

• Origem química, mineral, vegetal ou biotecnológica.
• Número CAS e outros identificadores.
• Composição e faixa de concentração.
• Processo de obtenção e função cosmética.

Situações que podem exigir novo nome

A decisão depende da singularidade do ingrediente e da forma como ele é produzido.

• Nova entidade química ou mistura definida.
• Derivado vegetal não adequadamente representado.
• Material obtido por biotecnologia com identidade própria.
• Modificação relevante de um ingrediente conhecido.

O que compõe a petição

O dossiê deve permitir a compreensão inequívoca da identidade e da fabricação do ingrediente.

• Descrição técnica e composição.
• Processo de fabricação.
• Especificações e propriedades.
• Função e uso cosmético pretendido.
• Referências e documentação de suporte.

Depois da submissão

A análise pode gerar perguntas e pedidos de complementação. O nome atribuído não equivale a uma autorização de segurança ou comercialização.

• Acompanhar comunicações do programa INCI.
• Responder esclarecimentos de forma consistente.
• Atualizar documentação e rótulos quando aplicável.

Perguntas frequentes

INCI Name é marca comercial?

Não. É uma nomenclatura técnica padronizada para declaração de ingredientes cosméticos.

Ter um INCI Name comprova segurança?

Não. A atribuição do nome identifica o ingrediente, mas não substitui a avaliação de segurança ou o atendimento regulatório.

Ingredientes vegetais também usam INCI?

Sim. A nomenclatura segue convenções próprias de identificação botânica, parte usada e forma do ingrediente.

Comece pelo enquadramento do produto

A classificação deve refletir finalidade, local de aplicação, público e alegações. O nome comercial não substitui a análise técnica.

• Composição qualitativa e quantitativa.
• Modo e área de uso.
• Alegações cosméticas pretendidas.
• Advertências, restrições e público-alvo.

Alegações terapêuticas podem afastar o produto da categoria de cosméticos e exigir outra estratégia.

Regularidade da empresa

Fabricantes e importadores devem avaliar as autorizações e licenças aplicáveis às atividades que executam.

• Autorização de Funcionamento de Empresa, quando exigida.
• Licença sanitária local.
• Responsável técnico e boas práticas.
• Qualificação de fabricantes e fornecedores.

Dossiê técnico e evidências

A empresa deve manter documentação capaz de sustentar qualidade, segurança, desempenho e informações declaradas no rótulo.

• Especificações de matérias-primas e produto acabado.
• Método de fabricação e controles.
• Estabilidade e compatibilidade com a embalagem.
• Avaliação de segurança e suporte às alegações.

Regularização e pós-mercado

Após definir a rota aplicável, a submissão precisa ser coerente com o produto que será efetivamente comercializado.

• Dados do titular e fabricante.
• Fórmula e apresentações.
• Arte de rotulagem.
• Monitoramento de reclamações, desvios e eventos adversos.

Perguntas frequentes

Todo cosmético precisa de registro?

Não. A forma de regularização depende da categoria e do risco; muitos produtos seguem rito de isenção de registro, enquanto categorias específicas exigem registro.

A AFE regulariza o produto?

Não. A AFE autoriza atividades da empresa; a regularização do produto é uma obrigação distinta.

Posso usar qualquer alegação?

Não. As alegações precisam ser compatíveis com a categoria cosmética e sustentadas por evidências.